Trabalhos Acadêmicos e Eventos

 
Nesta página estão expostos os Trabalhos Acadêmicos desenvolvidos pela Drª ANA FLÁVIA MAGNO SANDOVAL, Sócia-titular do Escritório AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW no decorrer de sua vida acadêmica, bem como os Cursos e Eventos Jurídicos de que já contribuiu com sua participação como Organizadora ou Palestrante.

– O inadimplemento dos precatórios alimentares – Ofensa ao Princípio da Dignidade Humana. SANDOVAL, ANA FLÁVIA MAGNO; GREGORI MARIA STELLA . 2011. (Apresentação de Trabalho).
– O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. SANDOVAL, ANA FLÁVIA MAGNO; GREGORI, MARIA STELLA . 2010. (Apresentação de Trabalho).
– A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o sistema de precatórios no Brasil. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, v. 25, p. 293-320, 2010.

Academic and Events

On this page are exposed Academic Works developed by Dr. ANA FLÁVIA MAGNO SANDOVAL, Partner and holder of the Office AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW throughout her academic life as well as courses and Legal Events that have contributed with their participation as organizer or speaker.

– The default of food writ – Damage to the Principle of Human Dignity. SANDOVAL, ANA FLÁVIA MAGNO; GREGORI MARIA STELLA. 2011. (Presentation).
– Brazil and the International System of Protection of Human Rights. SANDOVAL, ANA FLÁVIA MAGNO; GREGORI, MARIA STELLA. 2010. (Presentation).
– The Inter-American Court of Human Rights and the writ system in Brazil. Journal of the Institute of Lawyers of São Paulo, v. 25, p. 293-320, 2010.

EVENTOS

2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016

    2016

  • Evento: Prática Trabalhista à luz do Novo CPC – Do Agravo de Petição e dos Embargos de Terceiro.
    Data: 20 de Outubro
    Palestrante: Dr. Ricardo Calcini
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Prática Trabalhista à luz do Novo CPC – Meios de Defesa do Executado: Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade.
    Data: 13 de Outubro
    Palestrante: Dr. Iuri Pinheiro
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Prática Trabalhista à luz do Novo CPC – Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
    Data: 06 de Outubro
    Palestrante: Dr. Iuri Pinheiro
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Prática Trabalhista à luz do Novo CPC – Da Responsabilidade Patrimonial.
    Data: 29 de Setembro
    Palestrante: Dr. Iuri Pinheiro
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Prática Trabalhista à luz do Novo CPC – A Fase de Execução Trabalhista: Liquidação de Sentença.
    Data: 22 de Setembro
    Palestrante: Drª. Maria Isabel Cueva Moraes
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Prática Trabalhista à luz do Novo CPC – O Agravo de Instrumento na Justiça do Trabalho.
    Data: 15 de Setembro
    Palestrante: Drª. Márcia Cunha Teixeira
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Prática Trabalhista à luz do Novo CPC – As Ações Especiais Trabalhistas: Ação Rescisória.
    Data: 08 de Setembro
    Palestrante: Drª. Maria Isabel Cueva Moraes
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Prática Trabalhista à luz do Novo CPC – As Ações Especiais Trabalhistas: Mandado de Segurança.
    Data: 01 de Setembro
    Palestrante: Drª. Helena Waiman
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Prática Trabalhista à luz do Novo CPC – Os Recursos no Direito do Trabalho: Recurso de Revista.
    Data: 25 de Agosto
    Palestrante: Dr. Aurélio Franco de Camargo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Prática Trabalhista à luz do Novo CPC – Os Recursos no Direito do Trabalho: Recurso Ordinário e Recurso Adesivo.
    Data: 18 de Agosto
    Palestrante: Dr. Aurélio Franco de Camargo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Prática Trabalhista à luz do Novo CPC – A Litigância de Má-Fé e outras Penalidades.
    Data: 11 de Agosto
    Palestrante: Drª. Helena Waiman
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Prática Trabalhista à luz do Novo CPC – Os Embargos de Declaração.
    Data: 04 de Agosto
    Palestrante: Drª. Maria Isabel Cueva Moraes
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Prática Trabalhista à luz do Novo CPC – A Sentença e seu dever de Fundamentação.
    Data: 28 de Julho
    Palestrante: Drª. Helena Waiman
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Prática Trabalhista à luz do Novo CPC – Os Meios de Provas e Normas Coletivas de Trabalho.
    Data: 21 de Julho
    Palestrante: Drª. Márcia Cunha Teixeira
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Prática Trabalhista à luz do Novo CPC – A Audiência Trabalhista: Partes e Procuradores.
    Data: 14 de Julho
    Palestrante: Dr. Aurélio Franco de Camargo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Prática Trabalhista à luz do Novo CPC – A Contestação e os meios de defesa.
    Data: 07 de Julho
    Palestrante: Drª. Helena Waiman
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Prática Trabalhista à luz do Novo CPC – A Petição Inicial e a Reconvenção.
    Data: 30 de Junho
    Palestrante: Dr. Aurélio Franco de Camargo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Prática Trabalhista à luz do Novo CPC – Ritos Procedimentais: Rito Ordinário, Rito Sumário e Rito Sumaríssimo.
    Data: 23 de Junho
    Palestrante: Drª. Márcia Cunha Teixeira
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Prática Trabalhista à luz do Novo CPC – Normas de Competência da Justiça do Trabalho.
    Data: 16 de Junho
    Palestrante: Dr. Aurélio Franco de Camargo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Prática Trabalhista à luz do Novo CPC – Visão do Poder Judiciário Trabalhista.
    Data: 09 de Junho
    Palestrante: Dr. Aurélio Franco de Camargo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150\2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos – 3ª Edição – Responsabilidades fiscais acessórias do Empregador, o Direito de ação e a prescrição e as regras sobre a fiscalização e inspeção do trabalho.
    Data: 03 de Novembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150\2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos – 3ª Edição – O Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (REDOM) – Vinícius N. Figueiredo.
    Data: 27 de Outubro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150\2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos – 3ª Edição – As Alterações na Legislação Previdenciária e Tributária ocasionadas com a publicação da LC 150\2015 – Vinícius N. Figueiredo.
    Data: 20 de Outubro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150\2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos – 3ª Edição – As Alterações na Legislação Previdenciária e Tributária ocasionadas com a publicação da LC 150\2015.
    Data: 13 de Outubro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150\2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos – 3ª Edição – As Contribuições Previdenciárias devidas pelo Empregador doméstico.
    Data: 06 de Outubro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150\2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos – 3ª Edição – O Simples Doméstico.
    Data: 29 de Setembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150\2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos – 3ª Edição – O Seguro Desemprego e suas regras para habilitação e requerimento perante o Ministério do Trabalho e Emprego.
    Data: 22 de Setembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150\2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos – 3ª Edição – As Hipóteses de Justa Causa e as Hipóteses em que o Contrato de Trabalho pode ser rescindido por culpa do empregador.
    Data: 15 de Setembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150\2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos – 3ª Edição – A Licença-Maternidade e o Direito ao Seguro Desemprego.
    Data: 08 de Setembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150\2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos – 3ª Edição – O Aviso Prévio: conceito, período, a falta do aviso prévio, o aviso prévio indenizado, e a jornada de trabalho durante o aviso prévio.
    Data: 01 de Setembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150\2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos – 3ª Edição – O Fundo para a indenização compensatória em razão da perda do emprego sem justa causa ou por culpa do empregador.
    Data: 25 de Agosto
    Palestrante: Drª. Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150\2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos – 3ª Edição – O Direito Previdenciário do empregado doméstico e sua inclusão no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
    Data: 18 de Agosto
    Palestrante: Drª. Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150\2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos – 3ª Edição – Os Descontos permitidos e os descontos vedados na remuneração do empregado e as legislações aplicáveis nas relações trabalhistas.
    Data: 11 de Agosto
    Palestrante: Drª. Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150\2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos – 3ª Edição – A jornada dupla de trabalho, o descanso semanal e em feriados e as regras para concessão das férias anuais remuneradas.
    Data: 04 de Agosto
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150\2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos – 3ª Edição – As Regras para intervalo repouso e alimentação para empregados que residam ou não no local de trabalho, o Trabalho noturno e o Trabalho misto: suas regras e remuneração.
    Data: 28 de Julho
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150\2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos – 3ª Edição – As Normas que Regem o Trabalho de Empregados em Viagens e o Registro do Horário de Trabalho do Empregado Doméstico.
    Data: 21 de Julho
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150\2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos – 3ª Edição – O Aviso prévio, a Carteira de Trabalho e a Pactuação da Jornada de Trabalho entre as Partes.
    Data: 14 de Julho
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150\2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos – 3ª Edição – A Dispensa Sem Justa Causa e Os Direitos do Empregado x O Desligamento do Empregado Sem Justa Causa e o Seu Dever de Indenizar o Empregador.
    Data: 07 de Julho
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150\2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos – 3ª Edição – O Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial e o Contrato por Prazo Determinado: Conceitos e Regras.
    Data: 30 de Junho
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150\2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos – 3ª Edição – O Contrato de Trabalho, o trabalho extraordinário e o Regime de compensação de horas.
    Data: 23 de Junho
    Palestrante: Drª. Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – 3º Edição – O Processo Tributário nos Tribunais Judiciais.
    Data: 01 de Novembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – 3º Edição – O Processo Tributário nos Tribunais Administrativos.
    Data: 25 de Outubro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – 3º Edição – O Prazo para o Pagamento, O Pagamento Indevido e o Direito a Repetição do Indébito Tributário.
    Data: 18 de Outubro
    Palestrante: Drª. Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – 3º Edição – A Suspensão e A Extinção do Crédito Tributário.
    Data: 11 de Outubro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – 3º Edição – Os Deveres Dos Agentes Públicos segundo atribuições do cargo público de Agente Fiscal de Rendas.
    Data: 04 de Outubro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – 3º Edição – A Constituição do Crédito Tributário.
    Data: 27 de Setembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – 3º Edição – A Responsabilidade de Terceiros e Da Responsabilidade por Infrações em matéria tributária.
    Data: 20 de Setembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – 3º Edição – A Responsabilidade dos Sucessores em Matéria Tributária.
    Data: 13 de Setembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – 3º Edição – O Arrolamento de Bens e suas Inconstitucionalidades.
    Data: 06 de Setembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – 3º Edição – A Repartição Constitucional das Receitas Tributárias; A Distribuição das Receitas Tributárias no Código Tributário Nacional.
    Data: 23 de Agosto
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – 3º Edição – As atribuições da Lei Complementar em matéria tributária concedidas pela Constituição Federal.
    Data: 16 de Agosto
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – 3º Edição – As Limitações ao Poder de Tributar na Constituição Federal – Imunidades Tributárias; As Isenções Tributárias e a Anistia.
    Data: 09 de Agosto
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – 3º Edição – As Multas em matéria tributária e suas Inconstitucionalidades.
    Data: 02 de Agosto
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – 3º Edição – A Regulamentação do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza de Pessoas Físicas – Análise da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 – Da Tributação dos Ganhos de Capital das Pessoas Físicas; Da Declaração de Bens e Direitos e Disposições Gerais.
    Data: 26 de Julho
    Palestrante: Drª. Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – 3º Edição – A Regulamentação do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza de Pessoas Físicas – Análise da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 – Da incidência mensal do Imposto de renda; e Da Declaração de rendimentos.
    Data: 19 de Julho
    Palestrante: Drª. Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – 3º Edição – A Regulamentação do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza de Pessoas Físicas – Análise da Lei nº 8.383/1991 no que diz respeito a Tributação de Pessoas físicas e Tributação das Operações financeiras.
    Data: 12 de Julho
    Palestrante: Drª. Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – 3º Edição – A Regulamentação do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza de Pessoas Físicas – Apresentação das Legislações que regulamentam o Imposto sobre a renda Pessoa Física; Análise da Lei nº 8.383/1991 no que diz respeito a tributação de pessoas físicas.
    Data: 05 de Julho
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – 3º Edição – O Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza no Código Tributário Nacional.
    Data: 28 de Junho
    Palestrante: Drª. Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – 3º Edição – A Competência legislativa da União na Constituição Federal e os conceitos básicos do Direito Tributário; A Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro e o Controle Misto de Constitucionalidade das Normas.
    Data: 21 de Junho
    Palestrante: Drª. Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: O Novo Processo do Trabalho – Reclamação.
    Data: 18 de Outubro
    Palestrante: Dr. Ricardo Souza Calcini
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: O Novo Processo do Trabalho – A Ação Rescisória.
    Data: 11 de Outubro
    Palestrante: Drª. Maria Isabel Cueva Moraes
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: O Novo Processo do Trabalho – Agravo de Instrumento em caso de admissibilidade parcial de Recurso de Revista.
    Data: 04 de Outubro
    Palestrante: Dr. Iuri Pinheiro
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: O Novo Processo do Trabalho – Jurisprudência dos Tribunais.
    Data: 27 de Setembro
    Palestrante: Drª. Márcia Cunha Teixeira
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: O Novo Processo do Trabalho – Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).
    Data: 20 de Setembro
    Palestrante: Drª. Márcia Cunha Teixeira
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: O Novo Processo do Trabalho – Incidente de assunção de competência.
    Data: 13 de Setembro
    Palestrante: Dr. Ricardo Souza Calcini
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: O Novo Processo do Trabalho – Execução Trabalhista: hipoteca judiciária, protesto de decisão judicial e inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
    Data: 06 de Setembro
    Palestrante: Drª. Maria Isabel Cueva Moraes
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: O Novo Processo do Trabalho – Títulos Executivos Extrajudiciais.
    Data: 30 de Agosto
    Palestrante: Drª. Márcia Cunha Teixeira
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: O Novo Processo do Trabalho – Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
    Data: 23 de Agosto
    Palestrante: Dr. Ricardo Souza Calcini
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: O Novo Processo do Trabalho – Responsabilidade patrimonial.
    Data: 16 de Agosto
    Palestrante: Dr. Ricardo Souza Calcini
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: O Novo Processo do Trabalho – Os Embargos de Declaração.
    Data: 09 de Agosto
    Palestrante: Drª. Maria Isabel Cueva Moraes
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: O Novo Processo do Trabalho – Dever de fundamentação das decisões judiciais.
    Data: 02 de Agosto
    Palestrante: Dr. Ricardo Souza Calcini
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: O Novo Processo do Trabalho – Amicus Curiae.
    Data: 26 de Julho
    Palestrante: Drª. Márcia Cunha Teixeira
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: O Novo Processo do Trabalho – A Distribuição dinâmica do ônus da prova.
    Data: 19 de Julho
    Palestrante: Drª. Helena Waiman
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: O Novo Processo do Trabalho – Julgamento antecipado parcial do mérito e Julgamento liminar de improcedência .
    Data: 12 de Julho
    Palestrante: Dr. Ricardo Souza Calcini
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: O Novo Processo do Trabalho – As Tutelas Provisória e Específicas.
    Data: 05 de Julho
    Palestrante: Dr. Ricardo Souza Calcini
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: O Novo Processo do Trabalho – O Contraditório Substancial e a Decisão Surpresa.
    Data: 28 de Junho
    Palestrante: Dr. Ricardo Souza Calcini
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: O Novo Processo do Trabalho – Novas adaptações a antigos institutos processuais com aplicabilidade ao Processo do Trabalho.
    Data: 21 de Junho
    Palestrante: Drª. Márcia Cunha Teixeira
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: O Novo Processo do Trabalho – Institutos processuais inaplicáveis ao Processo do Trabalho.
    Data: 14 de Junho
    Palestrante: Dr. Aurélio Franco de Camargo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: O Novo Processo do Trabalho – Visão geral: aplicabilidade do NCPC/15 ao Processo do Trabalho, na forma dos arts. 769 e 889 da CLT e do art. 15 da Lei nº 13.105, de 17.03.2015.
    Data: 07 de Junho
    Palestrante: Dr. Aurélio Franco de Camargo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
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  • Evento: Curso de Direito Constitucional para Cidadãos – As Normas Constitucionais que tratam da Segurança Pública; O Sistema Tributário Nacional e o Orçamento Público.
    Data: 08 de Novembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Curso de Direito Constitucional para Cidadãos – As Forças Armadas na CF/1988.
    Data: 01 de Novembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Curso de Direito Constitucional para Cidadãos – A Defesa das Instituições e do Estado Democrático: O Estado de Defesa e o Estado de sítio na CF/1988.
    Data: 25 de Outubro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Curso de Direito Constitucional para Cidadãos – A Advocacia Pública e a Defensoria Pública na CF/1988.
    Data: 18 de Outubro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
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  • Evento: Curso de Direito Constitucional para Cidadãos – Os Tribunais e os juízes Estaduais; e as Normas Constitucionais que regulamentam as funções essenciais da Justiça e as atividades do Ministério Público.
    Data: 11 de Outubro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
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  • Evento: Curso de Direito Constitucional para Cidadãos – Os Tribunais e os juízes Eleitorais; os Tribunais e os juízes Militares na CF/1988
    Data: 04 de Outubro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Curso de Direito Constitucional para Cidadãos – Os Tribunais e os juízes do Trabalho na CF/1988.
    Data: 27 de Setembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Curso de Direito Constitucional para Cidadãos – O Superior Tribunal de Justiça: composição, competências e atribuições; Tribunais Regionais Federais e os juízes Federais: composição, competências e atribuições.
    Data: 20 de Setembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Curso de Direito Constitucional para Cidadãos – O Supremo Tribunal Federal: sua composição, competências e atribuições; a legitimidade para propositura de Ações Constitucionais (ADIN e ADCON); as Súmulas Vinculantes; a Composição e as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
    Data: 13 de Setembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
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  • Evento: Curso de Direito Constitucional para Cidadãos – As Competências privativas dos Tribunais, a declaração de inconstitucionalidade de leis, os juizados especiais, a administração financeira e orçamentária dos Tribunais, e os precatórios.
    Data: 06 de Setembro
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Curso de Direito Constitucional para Cidadãos – O Poder Judiciário na CF/1988: seus órgãos, os Princípios do Estatuto da Magistratura, o ‘quinto constitucional’, e as garantias dos juízes na carreira
    Data: 30 de Agosto
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Curso de Direito Constitucional para Cidadãos – Os Ministros de Estado, o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
    Data: 23 de Agosto
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Curso de Direito Constitucional para Cidadãos – O Presidente e o Vice-Presidente da República: Normas eleitorais, vacância do cargo, atribuições e responsabilidades.
    Data: 16 de Agosto
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Curso de Direito Constitucional para Cidadãos – O Processo Legislativo: Normas gerais, as Emendas Constitucionais, as Leis, e as Disposições Constitucionais sobre a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da Administração Pública.
    Data: 09 de Agosto
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Curso de Direito Constitucional para Cidadãos – A Organização dos Poderes – O Poder Legislativo: Congresso Nacional e suas atribuições, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, e as normas referente aos Deputados e Senadores.
    Data: 02 de Agosto
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Curso de Direito Constitucional para Cidadãos – As Normas Constitucionais que tratam sobre o Regime jurídico e planos de carreiras para os Servidores da Administração Pública, e o Regime de Previdência dos servidores ativos, inativos e pensionistas; Introdução às normas aplicáveis aos Militares dos Estados, DF e Territórios.
    Data: 26 de Julho
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Curso de Direito Constitucional para Cidadãos – A Intervenção Federal na CF/1988 e as Normas Gerais da Administração Pública.
    Data: 19 de Julho
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Curso de Direito Constitucional para Cidadãos – A União Federal: seus bens, e as matérias de Competência Legislativa privativa, comum e concorrente; os Estados Federados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios na CF/1988.
    Data: 12 de Julho
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Curso de Direito Constitucional para Cidadãos – O Direito Constitucional à Nacionalidade, os Direitos Políticos e os Preceitos Fundamentais dos Partidos Políticos; Introdução à Organização Político-administrativa do Estado.
    Data: 05 de Julho
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Curso de Direito Constitucional para Cidadãos – Os Direitos Sociais na Constituição Federal de 1988.
    Data: 28 de Junho
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Curso de Direito Constitucional para Cidadãos – Os Princípios e Fundamentos da República Federativa do Brasil, e os Direitos e Deveres Fundamentais Individuais e Coletivos.
    Data: 21 de Junho
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – O Agravo De Instrumento; O Agravo Interno e Os Embargos De Declaração; • Os Recursos Para O Supremo Tribunal Federal e Para O Superior Tribunal De Justiça.
    Data: 09 de Novembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – A Reclamação e O Recurso De Apelação.
    Data: 07 de Novembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – A Homologação de Decisão Estrangeira e A Concessão Do Exequatur à Carta Rogatória; A Ação Rescisória; e O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
    Data: 29 de outubro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – A Ordem dos Processos no Tribunal, O Incidente de Assunção de Competência, O Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade e o Conflito De Competência.
    Data: 26 de outubro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – A Execução por Quantia Certa e A Satisfação do Crédito, A Execução Contra a Fazenda Pública, A Execução de Alimentos, e Os Embargos à Execução, A Suspensão e a Extinção do Processo de Execução, A Ordem dos Processos, A Competência Originária dos Tribunais e Suas Disposições Gerais.
    Data: 24 de outubro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – A Execução Por Quantia Certa e A Expropriação De Bens.
    Data: 19 de outubro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – A Execução por Quantia Certa: a Penhora, do Depósito e a Avaliação.
    Data: 17 de outubro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – A Execução Para A Entrega De Coisa; A Execução Das Obrigações De Fazer Ou De Não Fazer; A Execução Por Quantia Certa: Suas Disposições Gerais, A Citação Do Devedor e O Arresto.
    Data: 10 de outubro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – Os Requisitos Necessários Para Realizar Qualquer Execução: O Título Executivo, e A Exigibilidade Da Obrigação; A Responsabilidade Patrimonial; As Diversas Espécies De Execução E Suas Disposições Gerais.
    Data: 05 de outubro
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – Os Procedimentos De Jurisdição Voluntária: Disposições Comuns À Tutela E À Curatela, A Organização E A Fiscalização Das Fundações, A Ratificação Dos Protestos Marítimos E Os Processos Testemunháveis Formados A Bordo
    Data: 03 de outubro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – Os Requisitos Necessários Para Realizar Qualquer Execução: O Título Executivo, e A Exigibilidade Da Obrigação; A Responsabilidade Patrimonial; As Diversas Espécies De Execução E Suas Disposições Gerais.
    Data: 28 de Setembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – Os Procedimentos De Jurisdição Voluntária: Disposições Comuns À Tutela E À Curatela, A Organização E A Fiscalização Das Fundações, A Ratificação Dos Protestos Marítimos E Os Processos Testemunháveis Formados A Bordo
    Data: 26 de Setembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – Os Procedimentos de Jurisdição Voluntária: A Alienação Judicial, O Divórcio e A Separação Consensuais, A Extinção Consensual De União Estável E A Alteração Do Regime De Bens Do Matrimônio, Os Testamentos E Os Codicilos, A Herança Jacente, Os Bens Dos Ausentes, As Coisas Vagas e A Interdição.
    Data: 21 de Setembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – A Ação Monitória; A Homologação do Penhor Legal; A Regulação de Avaria Grossa; A Restauração de Autos; Os Procedimentos de Jurisdição Voluntária Suas Disposições Gerais; A Notificação e A Interpelação.
    Data: 19 de Setembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – Os Embargos de Terceiro; A Oposição; A Habilitação; e As Ações De Família.
    Data: 14 de Setembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – O Inventário e A Partilha: A Partilha, O Arrolamento, e As Disposições Comuns a Todas As Seções.
    Data: 12 de Setembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – O Inventário e A Partilha: A Partilha, O Arrolamento, e As Disposições Comuns a Todas As Seções.
    Data: 05 de Setembro
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – O Inventário e A Partilha: A Avaliação e O Cálculo do Imposto, As Colações e O Pagamento das Dívidas.
    Data: 31 de Agosto
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – O Inventário e A Partilha: Disposições Gerais, A Legitimidade Para Requerer O Inventário, O Inventariante e As Primeiras Declarações, As Citações e As Impugnações.
    Data: 29 de Agosto
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – A Manutenção e A Reintegração de Posse, O Interdito Proibitório; A Ação de Divisão e A Demarcação de Terras Particulares e Suas Disposições Gerais.
    Data: 24 de Agosto
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
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  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – A Manutenção e A Reintegração de Posse, O Interdito Proibitório; A Ação de Divisão e A Demarcação de Terras Particulares e Suas Disposições Gerais.
    Data: 22 de Agosto
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – A Ação de Consignação em Pagamento; A Ação de Exigir Contas; As Ações Possessórias e Suas Disposições Gerais
    Data: 22 de Agosto
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – O Cumprimento da Sentença; O Cumprimento Provisório e Definitivo da Sentença que Reconhece A Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa; O Cumprimento de Sentença que Reconheça A Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos; O Cumprimento de Sentença que Reconheça A Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública; O Cumprimento de Sentença que Reconheça A Exigibilidade de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa.
    Data: 17 de Agosto
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – A Sentença, A Coisa Julgada; e A Liquidação de Sentença
    Data: 15 de Agosto
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – A Prova Pericial e A Inspeção Judicial
    Data: 10 de Agosto
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – A Prova Documental e A Força Probante Dos Documentos
    Data: 08 de Agosto
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – As Provas, A Produção Antecipada Da Prova, A Ata Notarial, O Depoimento Pessoal, A Confissão e A Exibição De Documento ou Coisa
    Data: 03 de Agosto
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
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  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – A Contestação, A Reconvenção e A Revelia; As Providências Preliminares e O Saneamento do Processo, A Audiência De Instrução e Julgamento
    Data: 01 de Agosto
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
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  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – A Tutela Da Evidência; A Formação, Suspensão e Extinção Do Processo; O Procedimento Comum, A Petição Inicial e A Improcedência Liminar Do Pedido; e A Audiência De Conciliação ou De Mediação
    Data: 27 de Julho
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
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  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – A Distribuição e O Registro Processual; O Valor Da Causa; A Tutela Provisória e Suas Disposições Gerais; E a Tutela De Urgência
    Data: 25 de Julho
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – As Cartas, As Intimações e As Nulidades
    Data: 20 de Julho
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – A Comunicação Dos Atos Processuais e Suas Disposições Gerais, e As Normas da Citação
    Data: 18 de Julho
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – O Ministério Público, A Advocacia Pública, A Defensoria Pública; e A Forma Dos Atos Processuais
    Data: 13 de Julho
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – Os Impedimentos, A Suspeição; e Os Auxiliares Da Justiça
    Data: 11 de Julho
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – A Intervenção De Terceiros; Os Poderes, Os Deveres E A Responsabilidade Do Juiz
    Data: 06 de Julho
    Palestrante: Dr Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – A Gratuidade Da Justiça; A Sucessão Das Partes, Os Procuradores; e O Litisconsórcio
    Data: 04 de Julho
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – Os Deveres Das Partes e De Seus Procuradores; As Despesas, Os Honorários Advocatícios e As Multas
    Data: 29 de Junho
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – A Modificação Da Competência, A Incompetência; A Cooperação Nacional; e Os Sujeitos Do Processo –
    Data: 27 de Junho
    Palestrante: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – A Cooperação Internacional, A Carta Rogatória; e As Normas De Competência –
    Data: 22 de Junho
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª Edição – As Normas Fundamentais e A Aplicação das Normas Processuais; A Jurisdição e A Ação –
    Data: 20 de Junho
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – Livro Complementar: Disposições Finais e Transitórias
    Data: 6 de Junho
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – O Agravo De Instrumento; O Agravo Interno e Os Embargos De Declaração; Os Recursos Para O Supremo Tribunal Federal e Para O Superior Tribunal De Justiça
    Data: 1 de Junho
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Reclamação e O Recurso De Apelação
    Data: 30 de Maio
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Homologação de Decisão Estrangeira e A Concessão Do Exequatur à Carta Rogatória; A Ação Rescisória; e O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
    Data: 25 de Maio
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Ordem dos Processos no Tribunal, O Incidente de Assunção de Competência, O Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade e o Conflito De Competência
    Data: 23 de Maio
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Execução por Quantia Certa e A Satisfação do Crédito, A Execução Contra a Fazenda Pública, A Execução de Alimentos, e Os Embargos à Execução, A Suspensão e a Extinção do Processo de Execução, A Ordem dos Processos, A Competência Originária dos Tribunais e Suas Disposições Gerais
    Data: 18 de Maio
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Execução Por Quantia Certa e A Expropriação De Bens
    Data: 16 de Maio
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Execução por Quantia Certa: a Penhora, do Depósito e a Avaliação
    Data: 11 de Maio
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Execução Para A Entrega De Coisa; A Execução Das Obrigações De Fazer Ou De Não Fazer; A Execução Por Quantia Certa: Suas Disposições Gerais, A Citação Do Devedor e O Arresto
    Data: 9 de Maio
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – Os Requisitos Necessários Para Realizar Qualquer Execução: O Título Executivo, e A Exigibilidade Da Obrigação; A Responsabilidade Patrimonial; As Diversas Espécies De Execução E Suas Disposições Gerais
    Data: 4 de Maio
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – AOs Procedimentos De Jurisdição Voluntária: Disposições Comuns À Tutela E À Curatela, A Organização E A Fiscalização Das Fundações, A Ratificação Dos Protestos Marítimos E Os Processos Testemunháveis Formados A Bordo
    Data: 2 de Maio
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – Os Procedimentos de Jurisdição Voluntária: A Alienação Judicial, O Divórcio e A Separação Consensuais, A Extinção Consensual De União Estável E A Alteração Do Regime De Bens Do Matrimônio, Os Testamentos E Os Codicilos, A Herança Jacente, Os Bens Dos Ausentes, As Coisas Vagas e A Interdição
    Data: 27 de Abril
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Ação Monitória; A Homologação do Penhor Legal; A Regulação de Avaria Grossa; A Restauração de Autos; Os Procedimentos de Jurisdição Voluntária Suas Disposições Gerais; A Notificação e A Interpelação
    Data: 25 de Abril
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – Os Embargos de Terceiro; A Oposição; A Habilitação; e As Ações De Família
    Data: 20 de Abril
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – O Inventário e A Partilha: A Partilha, O Arrolamento, e As Disposições Comuns a Todas As Seções
    Data: 18 de Abril
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – O Inventário e A Partilha: A Avaliação e O Cálculo do Imposto, As Colações e O Pagamento das Dívidas
    Data: 13 de Abril
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – O Inventário e A Partilha: Disposições Gerais, A Legitimidade Para Requerer O Inventário, O Inventariante e As Primeiras Declarações, As Citações e As Impugnações
    Data: 11 de Abril
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Ação de Divisão e A Demarcação de Terras Particulares – A Divisão; e A Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
    Data: 6 de Abril
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Manutenção e A Reintegração de Posse, O Interdito Proibitório; A Ação de Divisão e A Demarcação de Terras Particulares e Suas Disposições Gerais
    Data: 4 de Abril
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Ação de Consignação em Pagamento; A Ação de Exigir Contas; As Ações Possessórias e Suas Disposições Gerais
    Data: 30 de Março
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – O Cumprimento da Sentença; O Cumprimento Provisório e Definitivo da Sentença que Reconhece A Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa; O Cumprimento de Sentença que Reconheça A Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos; O Cumprimento de Sentença que Reconheça A Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública; O Cumprimento de Sentença que Reconheça A Exigibilidade de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa
    Data: 28 de Março
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Prova Pericial e A Inspeção Judicial
    Data: 23 de Março
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Prova Pericial e A Inspeção Judicial
    Data: 21 de Março
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – Arguição de Falsidade, A Produção da Prova Documental, Os Documentos Eletrônicos; e A Prova Testemunhal
    Data: 16 de Março
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Prova Documental e A Força Probante Dos Documentos
    Data: 14 de Março
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Contestação, As Provas, A Produção Antecipada Da Prova, A Ata Notarial, O Depoimento Pessoal, A Confissão e A Exibição De Documento ou Coisa
    Data: 9 de Março
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Contestação, A Reconvenção e A Revelia; As Providências Preliminares e O Saneamento do Processo, A Audiência De Instrução e Julgamento
    Data: 7 de Março
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Tutela Da Evidência; A Formação, Suspensão e Extinção Do Processo; O Procedimento Comum, A Petição Inicial e A Improcedência Liminar Do Pedido; e A Audiência De Conciliação ou De Mediação
    Data: 2 de Março
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Distribuição e O Registro Processual; O Valor Da Causa; A Tutela Provisória e Suas Disposições Gerais; E a Tutela De Urgência
    Data: 29 de Fevereiro
    Palestrante: Dr. Dirceu Castilho FIlho
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – As Cartas, As Intimações e As Nulidades.
    Data: 24 de Fevereiro
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Comunicação Dos Atos Processuais e Suas Disposições Gerais, e As Normas da Citação
    Data: 22 de Fevereiro
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – O Tempo, O Lugar; e Os Prazos dos Atos Processuais
    Data: 17 de Fevereiro
    Palestrante: Dr. Dirceu Castilho FIlho
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – O Ministério Público, A Advocacia Pública, A Defensoria Pública; e A Forma Dos Atos Processuais
    Data: 15 de Fevereiro
    Palestrante: Dr. Dirceu Castilho FIlho
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – Os Impedimentos, A Suspeição; e Os Auxiliaries Da Justiça
    Data: 03 de Fevereiro
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Intervenção De Terceiros; Os Poderes, Os Deveres E A Responsabilidade Do Juiz
    Data: 01 de Fevereiro
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150/2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos 2ª Edição – A Dispensa sem justa causa e os direitos do empregado x o desligamento do empregado sem justa causa e o seu dever de indenizar o empregador
    Data: 28 de Janeiro
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Gratuidade Da Justiça, A Sucessão Das Partes, Os Procuradores, e o Litisconsórcio
    Data: 27 de Janeiro
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150/2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos 2ª Edição – O Contrato de trabalho em regime de tempo parcial e o contrato por prazo determinado: conceitos e regras
    Data: 21 de Janeiro
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – Os Deveres Das Partes e De Seus Procuradores, As Despesas, Os Honorários Advocatícios e As Multas
    Data: 20 de Janeiro
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Modificação Da Competência, A Incompetência, A Cooperação Nacional, e Os Sujeitos Do Processo
    Data: 18 de Janeiro
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – A Cooperação Internacional, A Carta Rogatória, e As Normas De Competência
    Data: 13 de Janeiro
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil 2ª Edição – As Normas Fundamentias e A Aplicação Das Normas Processuais, A Jurisdição e A Ação
    Data: 11 de Janeiro
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Imposto sobre a Renda – Pessoa Física 2ª Edição – A Regulamentação do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza de Pessoas Físicas – Apresentaçãp das Legislações que regulamentam o imposto sobre a renda Pessoas Física, Análise da Lei nº 8.313/1991 no que diz respeito a tributação de pessoas físicas
    Data: 26 de Janeiro
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Imposto sobre a Renda – Pessoa Física 2ª Edição – O Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza no Código Tributário Nacional
    Data: 19 de Janeiro
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Imposto sobre a Renda – Pessoa Física 2ª Edição – A Competência legislativa da União na Constituição Federal e os Conceitos básicos do Direito Tributário, A Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro e o Controle Misto de Contitucionalidade das Normas
    Data: 12 de Janeiro
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
  • Evento: Lei Complementar 150/2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos 2ª Edição – O contrato de Trabalho, o trabalho extraordinário e o Regime de compensação de horas
    Data: 14 de Janeiro
    Palestrante: Drª Ana Flávia Magno Sandoval
    Local: São Paulo – SP
    Organização e Produção: AFMS Eventos
    Apoio Institucional: ESCOLA NACIONAL DE DIREITO

EVENTS

2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016

    2016

  • Event: Labor Practices under the New CPC – Of the Petition and Third-Party Embargo.
    Date: October 20
    Speaker: Dr. Ricardo Calcini
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Labor Practices under the New CPC – Defender Means of Execution: Execution Embargoes and Pre-Execution Exception.
    Date: October 13
    Speaker: Dr. Iuri Pinheiro
    Location:
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Labor Practice under the New CPC – Of the incident of disregard of legal personality.
    Date: October 06
    Speaker: Dr. Iuri Pinheiro
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Labor Practices under the New CPC – Equity Liability.
    Date: September 29
    Speaker: Dr. Iuri Pinheiro
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Labor Practices under the New CPC – The Labor Execution Phase: Settlement of Judgment.
    Date: September 22
    Speaker: Dr. Maria Isabel Cueva Moraes
    Location:
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Labor Practices in the light of the New CPC – The Appellant’s Appeal in Labor Justice.
    Date: September 15
    Speaker: Dr. Márcia Cunha Teixeira
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Labor Practices under the New CPC – The Special Labor Stocks: Restrictive Action.
    Date: September 08
    Speaker: Dr. Maria Isabel Cueva Moraes
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Labor Practices under the New CPC – The Special Labor Stocks: Writ of Foreclosure.
    Date: September 1
    Speaker: Dr. Helena Waiman
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Labor Practices under the New CPC – Resources in Labor Law: Journal Resource.
    Date: August 25
    Speaker: Dr. Aurélio Franco de Camargo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Labor Practices under the New CPC – Resources in Labor Law: Ordinary Appeal and Adhesive Appeal.
    Date: August 18
    Speaker: Dr. Aurélio Franco de Camargo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Labor Practices under the New CPC – The Litigation of Bad Faith and other Penalties.
    Date: August 11
    Speaker: Dr. Helena Waiman
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Labor Practices under the New CPC – Declaration Embargoes.
    Date: August 04
    Speaker: Dr. Maria Isabel Cueva Moraes
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Labor Practices under the New CPC – The Judgment and its Rationale.
    Date: July 28
    Speaker: Dr. Helena Waiman
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Labor Practices under the New CPC – The Means of Evidence and Collective Labor Standards.
    Date: July 21
    Speaker: Dr. Márcia Cunha Teixeira
    Location:
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Labor Practices under the New CPC – The Labor Hearing: Parties and Attorneys.
    Date: July 14
    Speaker: Dr. Aurélio Franco de Camargo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Labor Practices under the New CPC – The Contest and the means of defense.
    Date: July 7
    Speaker: Dr. Helena Waiman
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Labor Practices under the New CPC – The Initial Petition and the Counterclaim.
    Date: June 30
    Speaker: Dr. Aurélio Franco de Camargo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Labor Practices under the New CPC – Procedural Rites: Ordinary Rite, Summary Rite and Summoned Rite.
    Date: June 23
    Speaker: Dr. Márcia Cunha Teixeira
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Labor Law in the light of the New CPC – Labor Justice Competency Rules.
    Date: June 16
    Speaker: Dr. Aurélio Franco de Camargo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Labor Practices under the New CPC – Vision of the Labor Judiciary.
    Date: June 09
    Speaker: Dr. Aurélio Franco de Camargo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Complementary Law 150 \ 2015 regulating the Domestic Workers’ Law – 3rd Edition – Employee’s ancillary fiscal responsibilities, right of action and limitation and rules on inspection and inspection of the job.
    Date: November 3
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Complementary Law 150 \ 2015 that regulates the Domestic Workers Law – 3rd Edition – The Domestic Employers’ Social Security Recovery Program (REDOM) – Vinícius N. Figueiredo.
    Date: October 27
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Complementary Law 150 \ 2015 that regulates the Domestic Workers Law – 3rd Edition – Changes in the Social Security and Tax Legislation caused by the publication of LC 150 \ 2015 – Vinícius N. Figueiredo.
    Date: October 20
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Supplementary Law 150 \ 2015 that regulates the Domestic Workers Law – 3rd Edition – Changes in the Social Security and Tax Legislation caused by the publication of LC 150 \ 2015.
    Date: October 13
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Supplementary Law 150 \ 2015 that regulates the Domestic Workers Law – 3rd Edition – The Social Security Contributions due by the domestic Employer.
    Date: October 06
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Complementary Law 150 \ 2015 that regulates the Domestic Workers Law – 3rd Edition – The Simple Domestic.
    Date: September 29
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Complementary Law 150 \ 2015 that regulates the Domestic Workers Law – 3rd Edition – Unemployment Insurance and its rules for qualification and application before the Ministry of Labor and Employment.
    Date: September 22
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Supplementary Law 150 \ 2015 that regulates the Domestic Workers Law – 3rd Edition – The Fair Cause Hypotheses and Hypotheses in which the Labor Contract can be terminated because of the employer.
    Date: September 15
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Complementary Law 150 \ 2015 that regulates the Domestic Workers Law – 3rd Edition – The Maternity Leave and the Right to Unemployment Insurance.
    Date: September 08
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Complementary Law 150 \ 2015 regulating the Domestic Workers Law – 3rd Edition – The Prior Notice: concept, period, lack of notice, indemnified notice, Notice.
    Date: September 1
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Supplementary Law 150 \ 2015 regulating the Domestic Workers Law – 3rd Edition – The Fund for compensatory compensation for loss of employment without just cause or through fault of the employer.
    Date: August 25
    Speaker: Dr. Ana Flávia Magno Sandoval
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Supplementary Law 150 \ 2015 that regulates the Domestic Workers Law – 3rd Edition – The Social Security Law of the domestic employee and its inclusion in the FGTS.
    Date: August 18
    Speaker: Dr. Ana Flávia Magno Sandoval
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Supplementary Law 150 \ 2015 regulating the Domestic Workers’ Law – 3rd Edition – Allowed discounts and discounts for employee compensation and applicable legislation in labor relations.
    Date: August 11
    Speaker: Dr. Ana Flávia Magno Sandoval
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Complementary Law 150 \ 2015 regulating the Domestic Workers Law – 3rd Edition – The double working day, weekly rest and holidays and the rules for granting paid annual leave.
    Date: August 04
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Supplementary Law 150 \ 2015 Regulating Domestic Workers’ Rights – 3rd Edition – The Rules for Rest and Feed Interval for Employees Residing or Not at Work, Night Work and O Mixed work: its rules and remuneration.
    Date: July 28
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Supplementary Law 150 \ 2015 regulating Domestic Workers Law – 3rd Edition – The Rules Governing Employee Travel Jobs and the Record of Domestic Employer’s Working Hours.
    Date: July 21
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Complementary Law 150 \ 2015 that regulates the Domestic Workers Law – 3rd Edition – The Prior Notice, the Work Card and the Work Day Agreement between the Parties.
    Date: July 14
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Complementary Law 150 \ 2015 regulating the Domestic Workers’ Law – 3rd Edition – The Exemption Without Just Cause and Employee Rights x The Employee Withdrawal Without Just Cause and Duty To indemnify the Employer.
    Date: July 7
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Complementary Law 150 \ 2015 that regulates the Domestic Workers Law – 3rd Edition – The Partial-Time Work Contract and the Definite Term Contract: Concepts and Rules.
    Date: June 30
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Complementary Law 150 \ 2015 regulating the Domestic Workers Law – 3rd Edition – The Work Contract, the extraordinary work and the Compensation Scheme of hours.
    Date: June 23
    Speaker: Dr. Ana Flávia Magno Sandoval
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Income Tax – Individuals – 3rd Edition – The Tax Process in the Judicial Courts.
    Date: November 1
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Income Tax – Individuals – 3rd Edition – The Tax Process in the Administrative Courts.
    Date: October 25
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Income Tax – Individuals – 3rd Edition – The Deadline for Payment, Undue Payment and the Right to Repetition of Tax Indemnity.
    Date: October 18
    Speaker: Dr. Ana Flávia Magno Sandoval
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Income Tax – Individuals – 3rd Edition – The Suspension and Extinction of the Tax Credit.
    Date: October 11
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Income Tax – Individuals – 3rd Edition – The Duties of Public Agents according to the attributes of the public office of Fiscal Income Agent.
    Date: October 4
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Income Tax – Individuals – 3rd Edition – The Tax Credit Constitution.
    Date: September 27
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Income Tax – Individuals – 3rd Edition – Third Party Responsibility and Liability for Tax Offenses.
    Date: September 20
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Income Tax – Individuals – 3rd Edition – The Responsibility of Successors in Tax Matters.
    Date: September 13
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Income Tax – Individuals – 3rd Edition – The Settlement of Goods and their Unconstitutionalities.
    Date: September 6
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Income Tax – Individuals – 3rd Edition – The Constitutional Distribution of Tax Revenue; The Distribution of Tax Revenues in the National Tax Code.
    Date: August 23
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Income Tax – Individuals – 3rd Edition – The attributions of the Supplementary Tax Law granted by the Federal Constitution.
    Date: August 16
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Income Tax – Individuals – 3rd Edition – Limitations on the Power to Tax in the Federal Constitution – Tax Immunities; Tax Exemptions and Amnesty.
    Date: August 9
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Income Tax – Individuals – 3rd Edition – Fines in tax matters and their Unconstitutionalities.
    Date: August 2
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Income Tax – Individuals – 3rd Edition – The Regulation of Income Tax and Personal Income Taxes – Analysis of Law No. 9,250, of December 26, 1995 – Taxation of Capital Gains from Individuals; Declaration of Goods and Rights and General Provisions.
    Date: July 26
    Speaker: Dr. Ana Flávia Magno Sandoval
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Income Tax – Individuals – 3rd Edition – The Regulation of Income Tax and Personal Income Taxes – Analysis of Law No. 9,250, of December 26, 1995 – The monthly incidence of Income Tax; And the Income Statement.
    Date: July 19
    Speaker: Dr. Ana Flávia Magno Sandoval
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Income Tax – Individuals – 3rd Edition – The Regulation of Income Tax and Income of All Kinds of Individuals – Analysis of Law No. 8,383 / 1991 with respect to The Taxation of Individuals and Taxation of Financial Transactions.
    Date: July 12
    Speaker: Dr. Ana Flávia Magno Sandoval
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Income Tax – Individuals – 3rd Edition – The Regulation of Income Tax and Personal Income Taxes – Presentation of Legislations that regulate Personal Income Tax Physical; Analysis of Law No. 8,383 / 1991 with respect to the taxation of individuals.
    Date: July 5
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Income Tax – Individuals – 3rd Edition – Tax on income and benefits of any nature in the National Tax Code.
    Date: June 28
    Speaker: Dr. Ana Flávia Magno Sandoval
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Income Tax – Individuals – 3rd Edition – The Legislative Jurisdiction of the Union in the Federal Constitution and the basic concepts of Tax Law; The Law of Introduction to the Norms in Brazilian Law and the Mixed Control of Constitutionality of the Norms.
    Date: June 21
    Speaker: Dr. Ana Flávia Magno Sandoval
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: The New Labor Process – Complaint.
    Date: October 18
    Speaker: Dr. Ricardo Souza Calcini
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: The New Labor Process – The Termination Action.
    Date: October 11
    Speaker: Dr. Maria Isabel Cueva Moraes
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: The New Labor Process – Instrument Aggravation in case of partial admissibility of Journal Resource.
    Date: October 4
    Speaker: Dr. Iuri Pinheiro
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: The New Labor Process – Jurisprudence of the Courts.
    Date: September 27
    Speaker: Dr. Márcia Cunha Teixeira
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: The New Work Process – Repetitive Demand Resolution Incident (IRDR).
    Date: September 20
    Speaker: Dr. Márcia Cunha Teixeira
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: The New Labor Process – Competency-Assuming Incident.
    Date: September 13
    Speaker: Dr. Ricardo Souza Calcini
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: The New Labor Process – Labor Execution: judicial mortgage, protest of judicial decision and inclusion of the name of the executed in registrations of defaulters.
    Date: September 6
    Speaker: Dr. Maria Isabel Cueva Moraes
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: The New Labor Process – Extrajudicial Executive Orders.
    Date: August 30
    Speaker: Dr. Márcia Cunha Teixeira
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: The New Labor Process – Incident of disregard of legal personality.
    Date: August 23
    Speaker: Dr. Ricardo Souza Calcini
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: The New Labor Process – Equity Liability.
    Date: August 16
    Speaker: Dr. Ricardo Souza Calcini
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: The New Labor Process – Declaration Embargoes.
    Date: August 9
    Speaker: Dr. Maria Isabel Cueva Moraes
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: The New Labor Process – Duty to justify judicial decisions.
    Date: August 2
    Speaker: Dr. Ricardo Souza Calcini
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: The New Labor Process – Amicus Curiae.
    Date: July 26
    Speaker: Dr. Márcia Cunha Teixeira
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: The New Work Process – The dynamic distribution of the burden of proof.
    Date: July 19
    Speaker: Dr. Helena Waiman
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: The New Labor Process – Partial early trial of merit and preliminary injunction of dismissal.
    Date: July 12
    Speaker: Dr. Ricardo Souza Calcini
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: The New Labor Process – Provisional and Specific Guardianships.
    Date: July 5
    Speaker: Dr. Ricardo Souza Calcini
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: The New Labor Process – The Substantial Contradiction and the Surprise Decision.
    Date: June 28
    Speaker: Dr. Ricardo Souza Calcini
    Location:
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: The New Labor Process – New adaptations to former procedural institutes with applicability to the Labor Process.
    Date: June 21
    Speaker: Dr. Márcia Cunha Teixeira
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: The New Labor Process – Procedural institutes that can not be applied to the Labor Process.
    Date: June 14
    Speaker: Dr. Aurélio Franco de Camargo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: The New Labor Process – Overview: Applicability of NCPC / 15 to the Labor Process, in the form of arts. 769 and 889 of CLT and art. 15 of Law 13,105, dated March 17,
    Date: June 7
    Speaker: Dr. Aurélio Franco de Camargo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Constitutional Law Course for Citizens – The Constitutional Norms that deal with Public Security; The National Tax System and the Public Budget.
    Date: November 08
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Constitutional Law Course for Citizens – The Armed Forces in CF / 1988.
    Date: November 1
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Constitutional Law Course for Citizens – The Defense of Institutions and the Democratic State: The State of Defense and the State of siege in CF / 1988.
    Date: October 25
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Constitutional Law Course for Citizens – Public Advocacy and Public Defender’s Office in CF / 1988.
    Date: October 18
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Constitutional Law Course for Citizens – The Courts and State Judges; And the Constitutional Norms that regulate the essential functions of Justice and the activities of the Public Prosecution Service.
    Date: October 11
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW

  • Event: Constitutional Law Course for Citizens – Courts and Electoral Judges; The Courts and the Military Judges in CF / 1988
    Date: October 4
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Constitutional Law Course for Citizens – The Courts and Judges of Labor at CF / 1988.
    Date: September 27
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Constitutional Law Course for Citizens – The Superior Court of Justice: composition, competencies and attributions; Federal Regional Courts and Federal Judges: composition, competencies and attributions.
    Date: September 20
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Constitutional Law Course for Citizens – The Federal Supreme Court: its composition, powers and attributions; The legitimacy for proposing Constitutional Actions (ADIN and ADCON); Binding Summaries; The Composition and the attributions of the National Council of Justice (CNJ).
    Date: September 13
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Course on Constitutional Law for Citizens – The exclusive powers of the Courts, the declaration of unconstitutionality of laws, the special courts, the financial and budgetary administration of the Courts, and the precatórios.
    Date: September 6
    Speaker: Dr Ana Flávia Magno Sandoval
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Constitutional Law Course for Citizens – The Judiciary in CF / 1988: its bodies, the Principles of the Statute of the Judiciary, the ‘Fifth Constitutional’, and the judges’
    Date: August 30
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Constitutional Law Course for Citizens – The Ministers of State, the Council of the Republic and the National Defense Council.
    Date: August 23
    Speaker: Dr Ana Flávia Magno Sandoval
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Constitutional Law Course for Citizens – The President and Vice President of the Republic: Electoral standards, vacancy, duties and responsibilities.
    Date: August 16
    Speaker: Dr Ana Flávia Magno Sandoval
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Constitutional Law Course for Citizens – The Legislative Process: General Norms, Constitutional Amendments, Laws, and Constitutional Provisions on Accounting, Financial and Budgetary Oversight of Public Administration.
    Date: August 9
    Speaker: Dr Ana Flávia Magno Sandoval
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Constitutional Law Course for Citizens – The Organization of Powers – The Legislative Power: National Congress and its attributions, the Chamber of Deputies, the Federal Senate, Senators.
    Date: August 2
    Speaker: Dr Ana Flávia Magno Sandoval
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Constitutional Law Course for Citizens – The Constitutional Rules that deal with the Legal Regime and career plans for Civil Servants, and the Pension Scheme for active, inactive and pensioners; Introduction to the rules applicable to Military of the States, DF and Territories.
    Date: July 26
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Constitutional Law Course for Citizens – The Federal Intervention in CF / 1988 and the General Rules of Public Administration.
    Date: July 19
    Speaker: Dr Ana Flávia Magno Sandoval
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Course of Constitutional Law for Citizens – The Federal Union: its assets, and matters of Legislative Competence privative, common and concurrent; The Federated States, the Municipalities, the Federal District and the Territories in CF / 1988.
    Date: July 12
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Constitutional Law Course for Citizens – Constitutional Law on Nationality, Political Rights and Fundamental Precepts of Political Parties; Introduction to the Political-Administrative Organization of the State.
    Date: July 5
    Speaker: Dr Ana Flávia Magno Sandoval
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Constitutional Law Course for Citizens – Social Rights in the Federal Constitution of 1988.
    Date: June 28
    Speaker: Dr Ana Flávia Magno Sandoval
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
    Institutional Support: NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: Constitutional Law Course for Citizens – The Principles and Foundations of the Federative Republic of Brazil, and the Individual and Collective Fundamental Rights and Duties.
    Date: June 21
    Speaker: Dr. Vinicius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Instrument Infringement; The Internal Aggravation and Declaration Embargoes; • The Appeals To The Supreme Court And The Superior Court Of Justice.
    Date: November 9
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Complaint and Appeal.
    Date: November 7
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Homologation of Foreign Decision and the Concession of Exequatur to the Rogatory Letter; The Termination Action; And The Incident of Resolving Repetitive Demands.
    Date: October 29
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Order of Proceedings in Court, Incident of Assumption of Competence, Incident of Arguement of Unconstitutionality and Conflict of Competence .
    Date: October 26
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Execution by Right Amount and Satisfaction of Credit, Execution Against Public Finance, Execution of Foods, and Embargoes to the Execution, Suspension and Extinction of the Execution Process, The Order of Proceedings, The Jurisdiction Originating in Courts and Its General Provisions.
    Date: October 24
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – Execution by Right Amount and Expropriation of Goods.
    Date: October 19
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Execution for a Certain Amount: Attachment, Deposit and Evaluation.
    Date: October 17
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Execution for the Delivery of Thing; The Execution Of Obligations To Do Or Not To Do; The Right Amount Execution: Its General Provisions, The Citation of the Debtor and The Arrest.
    Date: October 10
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
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  • Event: The New Provisions of the New Civil Procedure Code – 3rd Edition – The Requirements Needed to Perform Any Execution: The Executive Order, and The Liability Requirement; The Asset Liability; The Diverse Species Of Execution And Its General Provisions.
    Date: October 5
    Speaker: Dr Ana Flávia Magno Sandoval
    Location: São Paulo – SP
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Procedures of Voluntary Jurisdiction: Common Provisions to Guardianship and Curatela, Organization and Inspection of Foundations, Ratification of Maritime Protests And The Witnessing Processes Formed On Board
    Date: October 3
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
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  • Event: The New Provisions of the New Civil Procedure Code – 3rd Edition – The Requirements Needed to Perform Any Execution: The Executive Order, and The Liability Requirement; The Asset Liability; The Diverse Species Of Execution And Its General Provisions.
    Date: September 28
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Procedures of Voluntary Jurisdiction: Common Provisions to Guardianship and Curatela, Organization and Inspection of Foundations, Ratification of Maritime Protests And The Witnessing Processes Formed On Board
    Date: September 26
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Eventos
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  • Event: The New Provisions of the New Civil Procedure Code – 3rd Edition – The Procedures of Voluntary Jurisdiction: Judicial Alienation, Consensual Divorce and Separation, Consensual Extinction of Stable Marriage, and Alteration of the Regime of Matrimonial Goods, Testaments and Codiciles, Jacente Heritage, Absentee Goods, Vacant Things and Interdiction.
    Date: September 21
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Monitory Action; The Homologation of the Legal Pledge; The Thick Fault Regulation; The Restoration of Autos; The Procedures of Voluntary Jurisdiction Its General Provisions; Notice and Interpellation.
    Date: September 19
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – Third Party Embargoes; The Opposition; The Enablement; And Family Actions.
    Date: September 14
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – Inventory and Sharing: Sharing, Laying, and Provisions Common to All Sections.
    Date: September 12
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
    Location: São Paulo – SP
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – Inventory and Sharing: Sharing, Laying, and Provisions Common to All Sections.
    Date: September 05
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – Inventory and Sharing: Tax Assessment and Calculation, Collateral and Debt Payment.
    Date: August 31
    Speaker: Dr Ana Flávia Magno Sandoval
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – Inventory and Sharing: General Provisions, Legitimacy for Requesting Inventory, Inventory and First Statements, Quotations And The Challenges.
    Date: August 29
    Speaker: Dr Ana Flávia Magno Sandoval
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – Maintenance and Reintegration of Possession, Prohibitory Interdiction; The Division Action and Demarcation of Private Lands and Their General Provisions.
    Date: August 24
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – Maintenance and Reintegration of Possession, Prohibitory Interdiction; The Division Action and Demarcation of Private Lands and Their General Provisions.
    Date: August 22
    Speaker: Dr Ana Flávia Magno Sandoval
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Consignment Action in Payment; The Action to Require Accounts; Possessive Actions and Their General Provisions
    Date: August 22
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Compliance with the Judgment; The Provisional and Definitive Compliance of the Judgment Recognizing the Liability of Obligation to Pay a Certain Amount; Enforcement of Judgment Recognizing The Liability Requirement of Providing Food; Fulfillment of Judgment Recognizing The Liability of Obligation to Pay Amount Certain by the Public Treasury; The Enforcement of a Judgment that Acknowledges the Requirement of Obligation to Do, Not to Do or Deliver Thing.
    Date: August 17
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Judgment, The Judged Thing; And Settlement of Sentence
    Date: August 15
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – Expert Evidence and Judicial Inspection
    Date: August 10
    Speaker: Dr Ana Flávia Magno Sandoval
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Documentary Evidence and The Proof of Documents
    Date: August 08
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – Proofs, Proof Production, Notary Act, Personal Testimony, Confession and Document Display or Thing
    Date: August 3
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Contest, The Claim and the Reveal; The Preliminary Provisions and The Sanitation of the Process, The Hearing of Instruction and Judgment
    Date: August 1
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Guardianship of Evidence; The Formation, Suspension and Extinction of the Process; The Common Procedure, the Initial Petition and the Limitation of Liability of the Request; And The Audience of Conciliation or Mediation
    Date: July 27
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Distribution and Procedural Registration; The Value of Cause; The Provisional Guardianship and Its General Provisions; And the Guardianship of Urgency
    Date: July 25
    Speaker: Dr Ana Flávia Magno Sandoval
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Letters, Intimations and Nullities
    Date: July 20
    Speaker: Dr Ana Flávia Magno Sandoval
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Communication of Procedural Acts and Their General Provisions, and The Citation Rules
    Date: July 18
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
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  • Event: The New Provisions of the New Civil Procedure Code – 3rd Edition – The Public Prosecutor’s Office, The Public Advocacy, The Public Defender’s Office; And the Form of Procedural Acts
    Date: July 13
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Impediments, Suspicion; And the Auxiliaries of Justice
    Date: July 11
    Speaker: Dr Ana Flávia Magno Sandoval
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Third Party Intervention; The Powers, Duties, and Responsibility of the Judge
    Date: July 6
    Speaker: Dr Vinícius N. Figueiredo
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – Free Justice; The Succession of the Parties, the Prosecutors; And The Litigation Consortium
    Date: July 4
    Speaker: Dr Ana Flávia Magno Sandoval
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Duties of Parties and Their Prosecutors; Expenses, Lawyers’ Fees and Fines
    Date: June 29
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Modification of Competence, Incompetence; National Cooperation; And Process Subjects –
    Date: June 27
    Speaker: Dr. Vinícius N. Figueiredo
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  • Event: The New Provisions of the New Civil Procedure Code – 3rd Edition – International Cooperation, The Rogatory Letter; And The Norms Of Competence –
    Date: June 22
    Speaker: Dr Ana Flávia Magno Sandoval
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  • Event: The New Provisions of the New Code of Civil Procedure – 3rd Edition – The Basic Norms and Application of Procedural Rules; The Jurisdiction and the Action –
    Date: June 20
    Speaker: Dr Ana Flávia Magno Sandoval
    Location: São Paulo – SP
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – Supplementary Book: Final and Transitory Provisions
    Date : June 6
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – The interlocutory appeal ; The internal grievance and The Declaration of embargoes ; Resources For The Supreme Court and to the Superior Court Of Justice
    Date : June 1
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – The complaint and the appeal
    Date : May 30
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – Decision Approval of Foreign and the granting of an exequatur to the letter rogatory ; The reversal action ; and The Incident Repetitive Demands Resolution
    Date : May 25
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – Order of proceedings in the Court , the competence of the Assumption of incident , the accusation Incident unconstitutionality and Racing Conflict
    Date : May 23
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – Execution by Amount One and The Credit satisfaction , Execution Against Public Finance, The Executive Food, and the motions to stay execution , Suspension and Termination of Execution Process The Order of Processes, The Originating Jurisdiction of Courts and its General provisions
    Date : May 18
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Events
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – Execution For Amount One and The Expropriation Of Goods
    Date : May 16
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – Execution by Amount One : the Garnishment , Deposit and Evaluation
    Date : May 11
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – Execution To The Thing From Delivery ; Execution Obligations to do or to not do ; Execution For Amount One : Your General Provisions, the Debtor The Citation and The Arrest
    Date : May 9
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – Necessary Requirements To Make Any Execution: The Enforcement and The Enforceability Of Obligation ; The Asset Liability ; The Several Species Of Implementation And Its General Provisions
    Date : May 4
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Events
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – The small claims court ; The Voluntary Jurisdiction Procedures : General Provisions To Guardianship and curatorship , the organization and supervision of Foundations, The Ratification Of Maritime Protests And the witnessable Process Formed On Board
    Date : May 2
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – The Voluntary Jurisdiction Procedure : A Judicial Sale , Divorce and Separation Consensual , The Consensual Extinguishing Union Stable And The Change Of Matrimony property system , the Testaments and the codicils , The Heritage recumbent , The Goods Of Missing , Things Jobs and The Interdiction
    Date : April 27
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Events
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – The small claims court ; The approval of the Pledge legal ; The Regulation of General Average ; The Autos Restoration ; The Voluntary Jurisdiction Procedures Your General Provisions ; The notification and the interpellation
    Date : April 25
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – The Third embargoes ; The Opposition ; The Habilitation ; and The Family Of Shares
    Date : April 20
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – Inventory and A Shares : The Shares , the Enrollment and The Common Provisions to All Sections
    Date : April 18
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – Inventory and A Shares : The Assessment and Tax Calculation , The collations and Payment of Debts
    Date : April 13
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – Inventory and A Shares : General Provisions, the right to request this , the executor and The First Statements , Quotations and Objections
    Date : April 11
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – The Action Division and The Demarcation Private Lands – The Division ; and the Partial Dissolution Action Society
    Date : April 6
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – Maintenance and The Repossession , The interdiction ; The Division of Action and the Demarcation of Private Land and Its General Provisions
    Date : April 4
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – The Consignment Action Payment ; The Action Require Accounts; The possessory actions and His General Provisions
    Date : March 30
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – The Fulfillment of the judgment; The Interim and Final Compliance with the judgment that recognizes the Enforceability of Obligation to Pay Amount One ; The judgment of Compliance to Recognize The Enforceability of Obligation to Provide Food; The judgment of Compliance to Recognize The Enforceability of Obligation to Pay Amount One For Public Finance ; The judgment of Compliance to Recognize The Enforceability of Making Obligation of Don’ts or Deliver Thing
    Date : March 28
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – The Judgment , The res judicata ; and The Judgment Settlement
    Date : March 23
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – A Prova Pericial e A Inspeção Judicial
    Date : March 21
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – Allegation of Falsehood , The Production of Documentary Evidence , The Electronic Documents ; and oral evidence
    Date : March 16
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – The Documentary Evidence and Strength evidential Of Documents
    Date : March 14
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
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  • Event:The New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – The Evidence, The Early Production Of Support, The Notarial Act , The Personal Testimony, Confession and The Thing From Document or Display
    Date : March 9
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
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  • Event: The New New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – The Challenge , The Counterclaim and The Absentia ; The Preliminary Measures and The Process Sanitation, Instruction and Assessment Of Hearing
    Date : March 7
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Events
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  • Event: The New New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – The Trusteeship From Evidence ; Training , Suspension and Termination Prosecution ; The Common Procedure , Petition Home and The Dismissal Of Injunction Request; and The Reconciliation Of Hearing or Mediation
    Date : March 2
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Events
    Institutional Support : NATIONAL SCHOOL OF LAW
  • Event: The New New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – The Distribution and Registration Procedure ; The Cause Of Value ; The Trusteeship Provisional and Its General Provisions ; And Guardianship Of Urgency
    Date: February 29
    Speaker: Dr. Dirceu Castilho son
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  • Event: The New New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – The Letters , The Subpoenas and The Nullities .
    Date: February 24
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
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  • Event: The New New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – The Notice Of Procedural Acts and Its General Provisions and The quote Rules
    Date: February 22
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
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  • Event: The New New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – The Time, The Place; The deadlines and the Acts Procedural
    Date : February 17
    Speaker: Dr. Dirceu Castilho son
    Location: São Paulo – SP
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  • Event: The New New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – The Public Prosecutor , Public Attorney , Public Defender’s Office ; and The Form Of Acts Procedural
    Date: February 15
    Speaker: Dr. Dirceu Castilho son
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Events
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  • Event: The New New Provisions of the Civil Procedure Code 2nd Edition – The Impediments , The Suspicion ; and the Auxiliaries Of Justice
    Date: February 3
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Events
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  • Event: The New New Provisions of the Code of Civil Procedure 2nd Edition – Third Party Intervention; Powers, Duties And The Judge Of Responsibility
    Date: February 1
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Events
    Institutional Support: LAW NATIONAL SCHOOL
  • Event: Labour Practice for Beginners – The litigation of Bad faith in the Labor Court and other penalties
    Date: January 28,
    Speaker: Dr. Helena Silveira Armando Waitman
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Events
    Institutional Support: LAW NATIONAL SCHOOL
  • Event: The New New Provisions of the Code of Civil Procedure 2nd Edition – The Gratuity Of Justice, The Succession Of Parties, Prosecutors, and the Joinder
    Date: January 27,
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Events
    Institutional Support: LAW NATIONAL SCHOOL
  • Event: Labour Practice for Beginners – The Sentence and the Declaration Embargoes
    Date: January 21
    Speaker: Dr. Ricardo Souza Calcini
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Events
    Institutional Support: LAW NATIONAL SCHOOL
  • Event: The New provisions of the New Civil Procedure Code 2nd Edition – Duties of the Parties and Their Attorneys, Expenses, The Attorneys’ Fees and Fines
    Date: January 20,
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Events
    Institutional Support: LAW NATIONAL SCHOOL
  • Event: The New New Provisions of the Code of Civil Procedure 2nd Edition – The Competence modification, the incompetence, the National Cooperation, and The Process Of Subjects
    Date: January 18,
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Events
    Institutional Support: LAW NATIONAL SCHOOL
  • Event: The New New Provisions of the Code of Civil Procedure 2nd Edition – The International Cooperation, the letter rogatory, and The Racing Rules
    Date: January 13
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Events
    Institutional Support: LAW NATIONAL SCHOOL
  • Event: The New New Provisions of the Code of Civil Procedure 2nd Edition – The Fundamentias standards and the application of procedural rules, the jurisdiction and the Action
    Date: January 11
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Events
    Institutional Support: LAW NATIONAL SCHOOL
  • Event: Income Tax – Individuals 2nd Edition – Tax regulations on income and earnings of any nature Individuals – Apresentaçãp the legislations governing the tax people on income Physics, Analysis of Law No. 8.313 /1991 regarding the taxation of individuals
    Date: January 26,
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Events
    Institutional Support: LAW NATIONAL SCHOOL
  • Event: Income Tax – Individuals 2nd Edition – The tax on income and earnings of any nature in the National Tax Code
    Date: January 19
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Events
    Institutional Support: LAW NATIONAL SCHOOL
  • Event: Income Tax – Individual 2nd Edition Physical – The Union’s legislative competence in the Federal Constitution and the basic concepts of Tax Law, A to Standards Introduction of Law Brazilian law and Contitucionalidade Joint Control Standards
    Date: January 12
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Events
    Institutional Support: LAW NATIONAL SCHOOL
  • Event: Complementary Law 150/2015 regulating the Law of Domestic Workers Issue 2 – Dismissal without just cause and employee rights x the employee’s termination without cause and its duty to indemnify the employer
    Date: January 28,
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Events
    Institutional Support: LAW NATIONAL SCHOOL
  • Event: Complementary Law 150/2015 regulating the Law of Domestic Workers Issue 2 – Contract work part-time and fixed term contract: concepts and rules
    Date: January 21
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Events
    Institutional Support: LAW NATIONAL SCHOOL
  • Event: Complementary Law 150/2015 regulating the Law of Domestic Workers Issue 2 – Work contract, overtime and hours Compensation scheme
    Date: January 14
    Speaker: Dr. Ana Flavia Sandoval Magno
    Location: São Paulo – SP
    Organization and Production: AFMS Events
    Institutional Support: LAW NATIONAL SCHOOL

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